Institucional

Estatuto JIC

ESTATUTO SOCIAL DO JOINVILLE IATE CLUBE

(Consolidado até 1º de julho de 2015)

 

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADE

 

ART. 1º - O JOINVILLE IATE CLUBE, fundado em 11 de junho de 1978, tem o seu Estatuto Social registrado sob nº 61.490 em 06 de novembro de 2006 no Registro Especial de Títulos, Documentos e Sociedades Civis da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, CNPJ número CNPJ 83.634.832/0001-97, com sede e foro na Rua Prefeito Baltazar Buschle, nº. 2.850, Bairro Espinheiros, Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP 89228-001, podendo, no entanto, estabelecer núcleos e ou representações em qualquer município brasileiro, sob sua jurisdição.

Art. 2º - O JOINVILLE IATE CLUBE terá duração por tempo indeterminado e será regido por este Estatuto Social, um Regimento Interno e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis, sendo este uma associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter cultural, recreativo, social, desportivo na prática das modalidades aquática e náutica, que terá entre as suas finalidades, as seguintes atividades preponderantes:
I - promover e incentivar a prática dos desportos aquático e náutico, atividades recreativas, sociais e culturais em geral, não tendo vinculação com qualquer partido político, grupo de crença religiosa ou de convicção filosófica, organismo ou entidade que sejam contrários aos objetivos desta associação, a qual desempenhará suas funções sem distinção de cor, etnia, raça, sexo, nacionalidade, profissão e condição econômico-financeiras ou sociais;
II - promover e participar de competições dos desportos aquático e náutico, no âmbito interno da associação, interclubes, de clubes ou associações interestaduais, nacionais ou internacionais;
III - organizar e patrocinar reuniões sociais, culturais ou artísticas, inclusive cursos, palestras, intercâmbios nacionais ou estrangeiros e conferências sobre atividades desportivas, promoção humanística, desenvolvimento científico e tecnológico em geral;
IV - divulgar e fazer observar, no âmbito da associação, a legislação nacional que rege as atividades desportivas aquáticas e náuticas;
V - instituir e manter, com recursos próprios ou conveniados, escola de desportos aquáticos, náuticos e afins;
VI - manter intercâmbio com instituições congêneres, nacionais ou estrangeiras, podendo firmar convênios de reciprocidade;
VII - editar, publicar e manter órgão oficial de divulgação de suas atividades e atos oficiais, inclusive por meios eletrônicos, para os seus associados e para a sociedade em geral;
VIII - colaborar com os poderes públicos constituídos e suas instituições, bem como com as demais entidades a que estiver filiado ou não nos assuntos relacionados com suas finalidades associativas.
Parágrafo Único - Os convênios e intercâmbios de que tratam os incisos V e VI, somente poderão ser firmados se houver interesse mútuo das partes, aprovados pela Diretoria.


CAPITULO II - DOS SÓCIOS

Art. 3º - O quadro social será composto unicamente por sócios proprietários, pessoas físicas ou jurídicas, assim entendidos os que, havendo adquirido um ou mais títulos de propriedade emitidos pela Sociedade, tenham sido admitidos em seu quadro social na forma do Regimento Interno.

Parágrafo Único - O Conselho Deliberativo poderá conceder o título de benemérito a sócios nas condições determinadas no Regimento Interno.

Art. 4º - Os sócios se obrigam a combinar seus esforços para lograr os fins comuns aludidos neste Estatuto.

Art. 5º - Os sócios não respondem, nem subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Art. 6º - Os direitos e deveres dos sócios e o uso das dependências sociais serão estabelecidos no Regimento Interno.


CAPÍTULO III - DO PATRIMÔNIO E DO EXERCÍCIO SOCIAL

Art. 7º - O fundo social será constituído pelos bens móveis ou imóveis que a sociedade vier a possuir e pelas rendas que vier a auferir, seja pelas cobranças de mensalidades ou taxas devidas pelos sócios seja por donativos recebidos ou, ainda, por produto da venda de títulos patrimoniais ou da locação ou cessão de bens sociais.

Art. 8º - O JOINVILLE IATE CLUBE não remunerará, não distribuirá a seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, vantagens ou benefícios, resultados, dividendos ou bonificações, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas por estes atos constitutivos e aplicará suas rendas, seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais de acordo com os incisos I e II do artigo 29, da Lei 12.101/09.

Art. 9º - Todos os recursos recebidos pela Sociedade serão integralmente aplicados na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais.

Art. 10º - O exercício social coincidirá com o ano civil, devendo ao seu término ser elaborado um balanço geral e relatório de atividades concernentes ao período.

Art. 11º - A associação se dissolverá ou será extinta por determinação judicial ou mediante os votos de dois terços dos sócios presentes em Assembleia geral extraordinária convocada especialmente para deliberar sobre este fim.
§1º - O quórum de deliberação objeto deste artigo será a presença da maioria absoluta dos sócios, em condições de votar, de conformidade com o artigo 16, parágrafo 4º deste Estatuto Social.
§2º - Em caso do quórum previsto no parágrafo anterior e os votos exigidos no caput deste artigo não forem alcançados, convocar-se-á nova Assembleia geral extraordinária, na forma do artigo 16 deste Estatuto Social.
§3º - Em caso de não atendimento ao estabelecido do caput e parágrafos anteriores deste artigo, poderão ser convocadas novas assembleias extraordinárias, nas mesmas condições, até ocorrer a dissolução e/ou extinção da associação.

Art. 12º - Em caso de liquidação e/ou dissolução da Sociedade, o seu patrimônio será doado a sociedade congênere, sem fins lucrativos, ou ao poder público municipal.

Art. 13º - A Assembleia que aprovar a extinção da sociedade poderá, nos termos do § 1º do artigo 61 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), determinar a devolução, aos sócios, das contribuições que estes tiverem prestado ao patrimônio do clube, estabelecendo a forma como isso será concretizado.


CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 14º - São órgãos de deliberação, fiscalização e direção da Sociedade:
a) Assembleia Geral;
b) Conselho Deliberativo;
c) Diretoria.

Art. 15º - A Assembleia Geral é constituída pela reunião dos sócios em pleno gozo de seus direitos, competindo-lhe:
a) Alterar este estatuto e o regimento interno mediante proposta do Conselho Deliberativo;
b) Eleger 1/3 (um terço) dos membros do Conselho Deliberativo devendo, para tal fim, reunir-se a cada ano, no período compreendido pelos 30 (trinta) dias que antecedem o dia 11 de junho e os 30 (trinta) dias que o sucedem;
c) Destituir membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo;
d) Decidir sobre a dissolução da sociedade;
e) Outras atribuições previstas no Estatuto e no Regimento Interno.

Art. 16º - A Assembleia Geral será presidida pelo Comodoro, podendo ser convocada pela Diretoria, pelo Conselho Deliberativo ou por 1/5 dos associados em pleno gozo de seus direitos, com a antecedência de (dez) ou mais dias, mediante aviso publicado por 3 (três) ou mais vezes em jornal de grande circulação em Joinville/SC, no qual se determinará a ordem do dia e o prazo para apresentação de chapas ou candidatos, quando for o caso.
§1º - Em caso de convocação para alteração estatutária ou regimental, o objeto da matéria deverá constar da ordem do dia e a proposta, na íntegra, deverá ser colocada à disposição dos associados no prazo previsto no "caput" deste artigo. 
§2º - A Assembleia Geral se instalará em primeira convocação com a presença de, no mínimo, a metade dos sócios em condições de votar e, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número, deliberando por maioria absoluta de votos presentes.
§3º - Para deliberar sobre o previsto na alínea "a" do artigo 15 deste Estatuto Social, será exigido o voto de concordância de dois terços dos presentes à assembleia especialmente convocada para este fim, deliberando esta com a maioria absoluta dos associados e, em caso de não ser alcançado este quórum qualificado, convocar-se-á esta novamente, no intervalo mínimo de sete dias, nos mesmos parâmetros, sendo que nesta oportunidade, poderá haver deliberação em segunda convocação, trinta minutos após a primeira, com qualquer quórum, sendo necessário o voto de concordância de dois terços dos presentes à assembleia especialmente convocada para esse fim.
§4º - Cada sócio terá direito a um voto, independentemente de quantos títulos possua, desde que em gozo dos seus direitos e em dia com suas obrigações pecuniárias junto ao clube.

Art. 17º - O Conselho Deliberativo é constituído de 21 (vinte e um) membros, com mandato de 3 (três) anos, eleitos pela Assembleia Geral, com vencimento anual do mandato de 1/3 (um terço) de seus membros, que poderão ser reeleitos, competindo-lhe:
a) Eleger anualmente, no período compreendido pelos 30 (trinta) dias que antecedem o dia 11 de Junho e os 30 (trinta) dias que o sucedem, a Diretoria da Sociedade;
b) Preencher vagas na Diretoria ou no Conselho Deliberativo para complemento de mandato;
c) Propor à Assembleia Geral, a pedido da Diretoria, alterações no Regimento Interno e no Estatuto;
d) Propor à Assembleia Geral a liquidação da Sociedade, se entender que seus objetivos não estejam sendo alcançados, e nomear, se for o caso, o respectivo liquidante;
e) Examinar e deliberar, a qualquer tempo e pelo menos uma vez ao ano, sobre o balanço, os livros e os documentos sociais;
f) Instituir e alterar os Regulamentos que vierem a ser aditados para as diversas dependências do clube;
g) Decidir sobre a alienação ou oneração de bens imóveis;
h) Fixar o valor do título patrimonial e das taxas de admissão e transferência;
i) Fixar as mensalidades e demais encargos com que os sócios devam contribuir para o fundo social;
j) Outras atribuições previstas no Estatuto ou no Regimento Interno;
k) Resolver os casos omissos neste Estatuto e no Regimento Interno.
§1º - Para o exercício de suas funções o conselho poderá nomear comissões integradas por conselheiros ou associados;
§2º - As reuniões do conselho serão convocadas pelo Comodoro, por 3 (três) ou mais membros da Diretoria ou ainda por 5 (cinco) ou mais membros do próprio conselho, por qualquer forma escrita, inclusive correio eletrônico, e serão presididas por um de seus membros, escolhido no ato;
§3º - Para sua validade, as deliberações do conselho serão tomadas por maioria absoluta dos presentes devendo estar sempre presente às reuniões mais da metade dos conselheiros;
§4º - Se não houver quórum em duas convocações seguidas com a mesma ordem do dia, na terceira convocação deliberar-se-á com qualquer número de conselheiros;
§5º - Conselheiros que também fizerem parte da Diretoria não poderão votar suas próprias contas e relatórios.

Art. 18º - A Diretoria é composta de 8 (oito) membros, todos com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição:
I - Presidente, que usará a denominação de Comodoro;
II - Vice-Presidente, que usará a denominação de Vice - Comodoro;
III - Diretor Secretário;
IV - Diretor de Patrimônio;
V - Diretor Financeiro;
VI - Diretor de Esportes;
VII - Diretor Social; e,
VIII - Diretor Cultural.

Art. 19º - Compete à Diretoria:
a) Elaborar o Regimento Interno, os Regulamentos e suas alterações, submetendo-os ao Conselho Deliberativo;
b) Propor ao Conselho Deliberativo alterações do Estatuto e do Regimento Interno para posterior encaminhamento à Assembleia Geral;
c) Administrar os bens e as rendas da Sociedade, prestando contas de sua gestão através de balanço divulgado aos associados;
d) Conduzir a Sociedade, para bem e fielmente cumprir suas finalidades;
e) Eleger em qualquer época os diretores dos departamentos que forem criados em regimento interno, devendo o término do mandato destes últimos coincidir com o da própria Diretoria, e serem observadas ainda as disposições relativas à reeleição de diretores.
§1º - O Comodoro representará a Sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
§2º - O Vice-Comodoro auxiliará o Comodoro em todas as suas atividades, substituindo-o em caso de impedimento;
§3º - O Diretor de Patrimônio supervisionará a execução das obras civis contratadas pela Sociedade, a aquisição e controle de seus bens em geral e a respectiva manutenção;
§4º - O Diretor Secretário terá a seu cargo os serviços de secretaria da Sociedade;
§5º - O Diretor Financeiro terá a seu cargo a supervisão das questões pertinentes às áreas econômica, jurídica e contábil em geral, devendo:
I) Assinar, juntamente com o Comodoro ou com o Vice-Comodoro, os cheques e documentos que impliquem em responsabilidade financeira;
II) Manter escrituração das receitas e despesas da Sociedade em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
III) Prestar informações aos órgãos públicos e recolher os tributos e encargos que forem devidos segundo a forma e prazos previstos na legislação pertinente.
§6º - O Diretor de Esportes coordenará e organizará os eventos náuticos e esportivos, podendo realizar promoções conjuntas com o Diretor Social.
§7º - O Diretor Social coordenará e organizará os eventos sociais e culturais, podendo realizar promoções conjuntas com o diretor de Esportes.
§8 - O Diretor Cultural é responsável por coordenar e/ou supervisionar atividades e/ou projetos de cunho social, educacional e cultural desempenhadas pelo clube proporcionando oportunidades para difusão e/ou intercâmbio da cultura náutica com a sociedade e/ou órgãos públicos;
§9 - Além do previsto no parágrafo 5º desta cláusula, outros documentos que envolvam responsabilidade para o clube deverão ser assinados pelo Comodoro e por mais um Diretor, de preferência da área a que o assunto se relacionar.

Art. 20º - Os membros do Conselho Deliberativo e os Diretores serão empossados mediante assinatura do termo lavrado no livro de atas da Sociedade.


CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21º - O Título Patrimonial do Clube, sem valor nominal, tem sua quantidade estabelecida em 400 unidades.

Art. 22º - O Regimento Interno do Clube é parte integrante deste estatuto, cuja alteração deverá seguir as mesmas normas de alteração deste, exceto os Capítulos II (Dos convidados e Visitantes) e IV (Do Uso dos Hangares e Movimentação das Embarcações), que poderão ser alterados pelo Conselho Deliberativo por sua autoconvocação ou por proposta da Diretoria.

 

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